⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: cintiabrunelli.com.br/direito
⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: cintiabrunelli.com.br/intro
❤️️ MEU SITE: cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM: instagram.com/me.julga
📧 E-MAIL: contato@cintiabrunelli.com.br
🐶 Assista ao vídeo sobre DIREITOS DOS ANIMAIS:
youtube.com/watch?v=ALy8YEAWzJo
🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO: youtube.com/channel/UCMgw2L-WxJZGAvBoGpqdHYQ?sub_confirmation=1
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, isso é o que está escrito no artigo 225 da Constituição Federal. Mas o que seria isso? Quais são os principais pontos quando se fala em Direito Ambiental?
A Constituição Federal diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O meio ambiente ele tem titularidade difusa, pois TODOS somos titulares desse direito.
O meio ambiente pode estar em uma propriedade particular, mas ele é de todos, por ser essencial à sadia qualidade de vida.
A Constituição também fala que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Na prática, isso traz incumbências aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Poder Legislativo não pode fazer leis retrocedendo. Existe um princípio de vedação ou de proibição do retrocesso, o que quer dizer que devemos sempre buscar preservar mais o meio ambiente, e nunca menos.
O Poder Executivo deve criar políticas públicas de meio ambiente, através de estratégias para sua proteção e recuperação.
A coletividade deve estar consciente da preservação, e, quando algo estiver errado, deve acionar o Poder Judiciário, através de Ação Popular ou Ação Civil Pública.
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL:
Princípio da Prevenção
É a conduta de evitar que um dano conhecido, de origem humana, venha a agir sobre o meio ambiente, reduzindo o equilíbrio ecológico.
Princípio da Precaução
Busca evitar certas ações no meio ambiente, por não haver certeza de que essas ações não causarão reações adversas.
A diferença entre os princípios da prevenção e da precaução está no fato de que o princípio da prevenção fala sobre danos conhecidos, enquanto o princípio da precaução evita reações desconhecidas.
Princípio do Poluidor-Pagador
Os custos dos danos ao meio ambiente devem ficar a cargo de quem gera a poluição. Quem possui atividade poluidora é quem deve arcar com os valores de medidas de prevenção ou reparação.
Princípio do Protetor-Recebedor
Deve-se criar benefícios em favor de quem protege o meio ambiente, para incentivar essas iniciativas.
Princípio da Responsabilidade
Além de reparar os danos, os infratores que lesionarem o meio ambiente ficam sujeitos a sanções penais e administrativas.
Princípio do Limite
O Poder Público deve fixar parâmetros mínimos quanto a resíduos, ruídos e partículas, dentre outros, visando ao desenvolvimento sustentável.
Princípio da Função Social da Propriedade
A propriedade deve cumprir sua função social, o que inclui a sadia qualidade de vida das pessoas.
Princípio da Cooperação entre os Povos
O meio ambiente não possui fronteiras. A Terra é um grande ecossistema e a forma de preservá-lo é através de cooperação entre as nações.
Princípio da Solidariedade Intergeracional
Deve haver um pacto entre gerações, para que as gerações do presente preservem o meio ambiente para as gerações futuras.
Aproveite o vídeo!
=====================================
PESQUISAS COMUNS:
1 - Noções sobre Direito Ambiental - Resumo e Princípios
2 - Noções Introdutórias de Direito Ambiental
3 - Direito ambiental - Conceito e princípios fundamentais
4 - Questões básicas de Direito Ambiental
#CintiaBrunelli
#DireitoAmbiental
#MeioAmbiente
=====================================
---PLAYLISTS QUE RECOMENDO---
INTRODUÇÃO AO DIREITO
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOH8v4ma7dd3CO2v194EdEcJ
NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOH2jCj4nG6u2r4vzRSat0Wi
TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOFXT8Gvi27Jd3e34uUU0gp0
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOEhxezNpCqZHTfJnGEKCvp_
00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição
- Noções de DIREITO AMBIENTAL - Resumo e Princípios (concursos e OAB) ( Download)
- 5 Princípios do Direito Ambiental | Você sabia do quinto princípio ( Download)
- Direito Ambiental: RESUMO COMPLETO em Aulão Definitivo ( Download)
- INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL | Prof. Romeu Thomé ( Download)
- Direito Ambiental - Princípios 1.1 - Estratégia Concursos - Prof. Rosenval Júnior ( Download)
- Direito Ambiental | OAB - Conceitos e Princípios | CURSO GRATUITO COMPLETO | CURSO GRATUITO COMPLETO ( Download)
- Princípios do Direito Ambiental ( Download)
- Direito Ambiental RESUMO DEFINITIVO - Aula 1 ( Download)
- Direito Ambiental RESUMO DEFINITIVO - Aula 3: Princípios ( Download)
- 1ª fase do 40º Exame OAB - Gabarite Direito Ambiental com Nilton Coutinho ( Download)
- Direito Ambiental para Concursos e OAB - Licenciamento Ambiental - Prof. Rosenval Júnior ( Download)
- DIREITO AMBIENTAL - Princípios Fundantes e Estruturantes - RESUMO! ( Download)
- Princípios do Direito Ambiental - SUSTENTABILIDADE ( Download)
- Princípios do Direito Ambiental - Juiz de Direito | Prof. Luis Fernando Rocha ( Download)
- Ambiental #01 - Princípios do Direito Ambiental ( Download)
