O Direito Ambiental é formado por um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente.
Nesse vídeo eu falo de 5 princípios do direito ambiental que norteiam as ações em prol do meio ambiente. São eles:
- Princípio da Prevenção e Precaução⠀
- Princípio do Poluidor-Pagador⠀
- Princípio da Responsabilidade⠀
- Princípio da Gestão Democrática⠀
- Princípio do Limite
E esses cinco princípios estão relacionados com essa função de proteção ambiental e eles funcionam como uma base jurídica a formulação de demais resoluções, portarias e leis ambientais.
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