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Professor Clayson do Nascimento Andrade
Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo
Programação da Aula:
1 O representante legal da proponente
2 Análise dos documentos (habilitação)
3 Verificação das propostas
4 A atuação do Pregoeiro
5 A atuação da Comissão e grupo de apoio
6 A participação de ME e EPP
7 A suspensão do julgamento
8 Adiamento do julgamento
9 Cancelamento do julgamento
10 Anulação do julgamento
11 Convocação do 2º colocado
Prática: Impugnações e Recursos Licitatórios
1 Impugnação de Edital:
a) aplicabilidade
b) prazos
c) no pregão
d) por cidadão
e) procedimentos
2 Recurso Administrativo:
a) aplicabilidade
b) penas
c) suspensão
d) multas
e) procedimentos
f) no pregão
g) regras do julgamento
3 Contrarrazões
4 Representação:
a) aplicabilidade
b) necessidade
c) no pregão
d) ao TCE ou TCU
e) ao MP
5 Pedido de Reconsideração:
a) aplicabilidade
b) motivos
6 Suspensão cautelar pelo Judiciário
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- Julgamento da Licitação Regras ME e EPP (Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte) ( Download)
- Regras de Licitações para ME e EPP (Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte) ( Download)
- Declaração de ME e EPP em licitações ( Download)
- Microempresas e empresas de pequeno porte - Licitação: o RDC e as ME e EPP ( Download)
- LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( Download)
- Microempresas e empresas de pequeno porte - Licitação: julgamento das propostas ( Download)
- Falando sobre cota exclusiva para ME/EPP nas licitações, pela Lei Complementar nº 123/2006. ( Download)
- Aplicabilidade da Lei Complementar 123/2006 na nova Lei de Licitações. |Renata Rios ( Download)
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Tratamento Diferenciado nas Licitações ( Download)
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na Nova Lei de Licitações ( Download)
- 5° Live - Benefícios das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e nas Licitação ( Download)
- Benefícios nas Licitações para micro e pequenas empresas ( Download)
- LICITAÇÕES: BENEFÍCIOS PARA ME E EPP ( Download)
- Parâmetros da Contratação Pública: Sistema de Registro de Preços e Critérios Essenciais #002 ( Download)
- Dicas Jurídicas - Benefícios para micro e pequenas empresas em um processo licitatório ( Download)
