No dia 06 de agosto de 2020, Melina Rocha Lukic, professora na York University no Canadá, Coordenadora de Cursos e Professora na FGV-SP; Paulo César Teixeira Duarte Filho, sócio da área tributária do escritório Stocche Forbes Advogados em São Paulo; e Renata Emery, sócia da área tributária do escritório Stocche Forbes Advogados no Rio de Janeiro, abordaram e discutiram os principais aspectos do Projeto de Lei n. 3887/2020, além dos possíveis impactos, positivos ou negativos, que ela pode trazer às associadas.
Sobre o Projeto de Lei:
Recentemente, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei n. 3887/2020, que substitui as contribuições sociais PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, sendo a primeira parte de um total de quatro, do que chamou de a reforma dos tributos federais. Embora seja um projeto que elimina uma série de problemas enfrentados pelas empresas hoje e simplifica sensivelmente a sistemática dessas duas contribuições, também é certo que pode trazer impactos para diversos setores.
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