O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Métodos Alternativos (ou Adequados) de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: Limites e Desafios, realiza debate público em conjunto com o Instituto de Estudos Fiscais (IEFi) para apresentar e discutir diferentes visões sobre o negócio jurídico processual, a mediação e a arbitragem em matéria tributária.
A Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 120, de 28/10/2021, representa um grande marco no desenvolvimento do sistema multiportas brasileiro de solução de controvérsias. Ela reconhece a importância e estimula o uso de métodos como o negócio jurídico processual, a mediação e a arbitragem para resolver conflitos tributários.
Já a construção legislativa da arbitragem tributária brasileira vem sendo feita nos moldes do Projeto de Lei nº 4.257/19, que tem por objetivo solucionar demandas materializadas em embargos à execução fiscal, ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e ação consignatória, e do Projeto de Lei nº 4.468/20, que pretende prevenir conflitos antes da formalização do lançamento tributário. Ambos os projetos deram alguns passos no Senado Federal em 2021, aguardando-se sua aprovação nesta Casa Legislativa em 2022.
O webinar tem por finalidade debater as pesquisas e os rumos que podem ser dados a estes meios de solução de litígios.
Programação:
10h - Abertura
Tathiane dos Santos Piscitelli - Professora e coordenadora acadêmica do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP
Marciano Seabra de Godoi - Diretor-presidente do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi) e sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.
10h10 - Visões do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi) sobre o Negócio Jurídico Processual, a Mediação e a Arbitragem em Matéria Tributária
Moderadora:
Daniela Silveira Lara - Coordenadora acadêmica do Grupo de Pesquisa Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e sócia do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.
Palestrantes:
Leonardo Alvim - Professor de cursos de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte) e de Pós-Graduação do Insper/SP e procurador da Fazenda Nacional.
Alessandra Brandão Teixeira - Doutora e Mestre em Direito Tributário pela UFMG, Especialista em Direto Tributário pela Universidade de Bologna/Itália, Professora de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da PUC MINAS e Diretora da ABRADT. Advogada.
Leonardo Giannetti - Diretor do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), professor de cursos de Pós-Graduação do IEC – PUC Minas, membro do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e advogado do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.
11h - Visões do Grupo de Pesquisa sobre o Negócio Jurídico Processual, a Mediação e a Arbitragem em Matéria Tributária
Moderador:
Reginaldo Angelo dos Santos - Professor de MBA em Gestão Fiscal e Tributária, membro da Comissão Especial de Contencioso Tributário da OAB/SP, advogado e contador.
Palestrantes:
Andréa Mascitto - Coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.
Priscila Faricelli de Mendonça - Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP e sócia da área tributária do Demarest Advogados.
André Luiz Fonseca Fernandes - Membro-pesquisador do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e sócio do Alcides Jorge Costa Advogados Associados.
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Este foi um evento promovido pela FGV Direito SP 16/02/2022.
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