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Referências Bibliográficas de Jurisprudência - ABNT 2018
Vou explicar o que é acórdão... Em seguida vou te mostrar como fazer referência bibliográfica e, por fim, mostrar como se faz a referência de jurisprudência.
Então, diante disso, a gente pode afirmar que fazer referência de acórdão, nada mais é que fazer referência bibliográfica de jurisprudência.
Referência Bibliográfica
Mas para fazer a referência bibliográfica de jurisprudência, primeiro você precisa entender como é que se faz as referencias ABNT comuns.
Como eu disse no vídeo anterior, existe um modelo padrão, que traz as informações básicas que toda referência deveria ter.
A partir daí, você pode montar qualquer referência bibliográfica. Olha só como é que fica:
Eu tenho certeza que ninguém te mostrou como fazer referencias bibliográficas dessa forma.
Referencia bibliográfica de jurisprudência
Agora vamos ver como é que se faz as referências bibliográficas em relação às jurisprudências.
Segundo a ABNT os elementos obrigatórios das referências de jurisprudência são:
1 - A jurisdição;
2 - O órgão judiciário competente;
3 - O título;
4 - O número;
5 - As partes envolvidas (se houver);
6 - O relator;
7 - O local;
8 - A data; e
9 - Os dados da publicação.
Logo, essas informações são obrigatórias e você precisa inserí-las nas suas referências bibliográficas, sempre que citar uma jurisprudência no seu TCC.
Veja o exemplo de um Hábeas-Corpus julgado pelo STF:
BRASIL.
Supremo Tribunal Federal.
Hábeas-Corpus n. 82.959.
Impetrante: Oseas de Campos.
Coator: Superior Tribunal de Justiça.
Rel. Min. Marco Aurélio.
Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2006.
Diário da Justiça, Brasília-DF, 1 de setembro de 2006.
Disponível em: \` redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79206`\.
Acesso em: 17 de setembro 2018.
Veja que nesse exemplo eu coloquei algumas informações adicionais... Notadamente o link onde o acórdão está disponível e a data de acesso.
Esses outros elementos acabaram se tornando obrigatórios, por que esse acórdão, eu tirei da internet.
E é bom você ter bastante atenção a isso, pois quase sempre, as jurisprudências são encontradas na internet... a menos que você tenha acesso ao processo judicial, o que nem sempre é viável!
## Citação de jurisprudência de Tribunal de Justiça
Mas a pergunta foi sobre como fazer as referências de um acórdão do Tribunal de Justiça, então há só um ponto que deve ser observado aí.
É a jurisdição! O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário Estadual, portanto a jurisdição não é Brasil, como no caso do Supremo Tribunal Federal, mas sim o Estado!
Olha só esse exemplo de apelação que eu peguei lá no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
Rio Grande do Sul.
Tribunal de Justiça.
Apelação Cível n. 70077123990.
Apelante: COOTRAVIPA - COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE.
Apelado: B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.
Rel. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal.
Porto Alegre, RS, 12 de setembro de 2018.
Diário da Justiça, Porto Alegre-RS, 18 de setembro de 2018.
Disponível em: \` tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/626913639/apelacao-civel-ac-70077123990-rs/inteiro-teor-626913668?ref=juris-tabs`\.
Acesso em: 16 de novembro 2018.
Pronto. É só isso! Pegou aí?
Então, agora você tem mais um modelo de referências bibliográficas para usar no seu TCC!
Só precisa seguir essa estrutura para todas as jurisprudências que vier a citar no seu trabalho.
Acho que eu já posso pedir para você compartilhar esse vídeo nas suas redes sociais, não é?
Então compartilha aí!
Compartilha o vídeo em qualquer das suas redes sociais, pois isso aumenta muito as chances dele chegar até outra pessoa que também esteja precisando fazer uma citação de jurisprudência no TCC.
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