Aula - 04
Tema - Princípio da Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil consiste na necessidade que a lei impõe a todos aqueles que causarem dados na esfera jurídica de outra pessoa a reporem a situação como se tal facto não tenha ocorrido, e pó essa razão configura um dos mais importantes Institutos do direito civil pois é a través dela que se aplica a sanção civil, no presente vídeo vou dar destaque sobre este princípio desenvolvendo o mesmo em vários aspectos, para entender todos esses assuntos ao pormenor aprecie o vídeo até ao fim.
Espero que goste, deixe o seu gosto, comentário, active o sino e compartilhe os vídeos.
Doutrina:
Antônio dos Santos Justo, 6ª Edição, Coimbra Editora.
Legislação:
Constituição da República de Angola (CRA)
Código Civil (CC)
Código da Família (CF)
Links:
Teoria Geral do Direito Civil
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