MPPR [LIVE] A fome e o direito fundamental à segurança alimentar e nutricional

Para discutir as políticas públicas sociais de efetivação do direito humano à alimentação adequada e o papel do Estado brasileiro, estados e municípios no exercício da garantia e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil, com a implementação de ações emergenciais que respondam às necessidades das populações mais vulneráveis no contexto da pandemia da Covid 19, a Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, realiza live.

As discussões auxiliam no aprimoramento da intervenção positiva do Ministério Público do Estado do Paraná, seja por meio de programas regionais ou locais, para a defesa e promoção do direito humano à alimentação adequada, com o acompanhamento da destinação de recursos na área.

Existem hoje, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH, dois projetos setoriais que buscam a efetivação do direito humano à alimentação adequada em dois diferentes vieses, são eles: 1) “Soberania Alimentar, Direito Humano à Alimentação Adequada e o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, cujo objeto é o monitoramento, pelas Promotorias de Justiça do Paraná, da destinação de 30% dos recursos para compra de alimentação escolar para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e 2) “Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, que visa atuar na implementação, acompanhamento e monitoramento da adesão dos municípios paranaenses ao SISAN.

Convidada:

Maria Emília Pacheco é antropóloga e assessora na ONG FASE-Solidariedade e Educação. É integrante da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA e da Coordenação Ampliada do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN.

Debatedores:

Olympio de Sá Sotto Maior Neto é procurador de Justiça no MPPR e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Ana Carolina Pinto Franceschi é promotora de Justiça no MPPR e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos.

#segurancaalimentar #fome #alimentacaoadequada

Mais informações:
escolasuperior.mppr.mp.br/2020/10/1050/LIVE-A-fome-e-o-direito-fundamental-a-seguranca-alimentar-e-nutricional.html

• MPPR [LIVE] A fome e o direito fundamental à segurança alimentar e nutricional ( Download)
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