As despesas “já contratadas” para o exercício de 2023 tornam o cumprimento do teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas à inflação do ano anterior – tarefa inviável para qualquer um dos candidatos que assumir a Presidência da República.

Na avaliação do economista Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e pai do chamado “Novo Regime Fiscal” – que instituiu o teto de gastos a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 95 pelo Congresso Nacional em 2016 –, o futuro presidente, seja Jair Bolsonaro (PL) ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deveria abrir uma “excepcionalidade” na regra fiscal limitada ao exercício de 2023 para acomodar as novas despesas.

Em outro flanco, ele defende que sejam feitas reformas, como a administrativa, para que o país possa retornar ao rigor da regra fiscal no ano seguinte e manter credibilidade junto a agentes econômicos. Meirelles sustenta que somente a retomada da agenda de reformas poderá garantir uma rota de crescimento sólida para o Brasil nos próximos anos.

“É possível absorver isso criando uma excepcionalidade para o ano que vem, para acomodar esses R$ 60 bilhões – que são necessários hoje, as famílias estão precisando mesmo. Desde que haja um compromisso firme de respeito ao teto logo a partir de 2024. Como vai respeitar o teto para a despesa cair? Simples: faça a reforma administrativa durante 2023”, afirmou.

Meirelles recebeu a equipe do InfoMoney em sua casa na última quarta-feira (12). Assista à íntegra da entrevista neste vídeo.

Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central durante os governos de Lula, comandou o Ministério da Fazenda na gestão Michel Temer (MDB), sendo o responsável pela formulação do Novo Regime Fiscal, que instituiu a regra do teto de gastos. Mais recentemente, esteve à frente da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de João Doria (PSDB), em São Paulo.

Duas semanas antes do primeiro turno, manifestou apoio à candidatura de Lula ao Palácio do Planalto, destacando resultados obtidos pelo ex-presidente na economia em seus dois mandatos – movimento que posteriormente foi acompanhado por diversos economistas liberais, incluindo pais do Plano Real, como Edmar Bacha, Pedro Malan e Pérsio Arida.

Desde o início da campanha eleitoral, o InfoMoney tem buscado assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência da República. A campanha de Bolsonaro e a assessoria do ministro Paulo Guedes declinaram de todos os convites feitos para discussão do programa econômico de um eventual segundo mandato.

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