POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA DE 2017 - (Origem: PRT MS/GM 2436/2017, Anexo XXII)

EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - eAP

A eAP difere da equipe de Saúde da Família - eSF em sua composição, de modo a atender às características e necessidades de cada município, e deverá observar as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica - PNAB e os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, coordenação e integralidade. (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.539 de 26.09.2019)

COMPOSIÇÃO
As eAP deverão ser compostas minimamente por médicos preferencialmente especialistas em medicina de família e comunidade e enfermeiros preferencialmente especialistas em saúde da família cadastrados em uma mesma Unidade de Saúde.

MODALIDADES
As eAP poderão ser de duas modalidades, de acordo com a carga horária: (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.539 de 26.09.2019)
Modalidade I: a carga horária mínima individual dos profissionais deverá ser de 20 (vinte) horas semanais, com população adscrita correspondente a 50% (cinquenta por cento) da população adscrita para uma eSF; ou (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.539 de 26.09.2019)
Modalidade II: a carga horária mínima individual dos profissionais deverá ser de 30 (trinta) horas semanais, com população adscrita correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da população adscrita para uma eSF. (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.539 de 26.09.2019)
Não se aplica aos profissionais da eAP a vedação à participação em mais de uma eAP ou eSF, não sendo hipótese de suspensão de repasse a duplicidade de profissional. (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.539 de 26.09.2019)

PLAYLIST COMPLETA DAS AULAS SOBRE PNAB 2017
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