No Brasil, temos a divisão de atribuições de funções entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os poderes atuam de forma complementar e fiscal, cada um dentro de suas atribuições. Conheça as principais atribuições de cada poder:
- Executivo: é aquele que executa as leis e cuida da administração do seu âmbito (federal, estadual ou municipal). Compõem o Poder Executivo o Presidente, os Governadores e Prefeitos;
- Legislativo: são os que cuidam da criação, modificação e aplicação das leis, além de fiscalizar o Executivo. Compõem o Poder Legislativo os deputados federais, estaduais e distritais, os senadores e os vereadores.
- Judiciário: é o poder que defenderá os direitos individuais, coletivos e sociais, além de ser quem resolve os conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado. Compõem o Poder Judiciário os juízes, desembargadores, ministros e promotores da justiça, sendo o Supremo Tribunal Federal a principal autoridade.
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