DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: parâmetros normativos, visão jurisprudencial, legitimidade e democraticidade. Aula 2: Dignidade da legislação e devido processo legislativo.
Dia 11/11/2024 - das 18h às 19h30
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O processo legislativo vem se colocando cada vez mais em evidência em uma sociedade marcada pela polarização e pela crise de confiança nas instituições. As reflexões atinentes à condução e desenvolvimento da atividade legislativa apresentam-se indispensáveis à construção de uma sociedade mais justa, esclarecida, democrática e envolvida nos assuntos que lhes dizem respeito. Daí a pertinência do curso, direcionado a todos aqueles que de alguma forma pretendem uma melhor compreensão das etapas, implicações, influências, interferências, limitações e perspectivas dessa atividade, inclusive sob o ponto de vista democrático e do avanço tecnológico.
Victor Marcel Pinheiro
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. (2013). Doutor em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo (2022). Foi Visiting Scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (EUA) e bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) junto à Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universität de Munique (Alemanha). Foi pesquisador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV). É Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
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Ivo Correa
Advogado, mestre em políticas públicas pela Universidade de Harvard (EUA) e doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Foi Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e exerceu inúmeros outros cargos de direção no setor público, acumulando passagens pelo Ministério da Justiça, Senado Federal, Prefeitura do Município de São Paulo e Câmara dos Vereadores da mesma cidade. No setor privado, foi Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Diretor Sênior de Regulação e Políticas Públicas para América Latina da Uber e sócio-fundador de XVV Advogados.
Alexandre Issa Kimura
Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestre (2004) e doutor (2007) em Direito Constitucional também pela PUC-SP. Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1997. Foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleia Legislativa - ANPAL, entre 5/2012 a 5/2014. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Parlamentar, atuando principalmente nos seguintes temas: Poder, Constituição, Direito Político e Eleitoral, hermenêutica e interpretação constitucional, Poder Legislativo e Comissão Parlamentar de Inquérito.
Lattes: lattes.cnpq.br/7132066727226298
Esta é uma contribuição da Alesp para o debate temático dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 16 (paz, justiça e instituições eficazes), n.8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico) e n.13 (ação contra a mudança global do clima) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
As próximas aulas do curso ocorrerão em:
Aula 3 (18/11/2024): A importância das regras formais para um processo legislativo transparente.
Aula 4 (21/11/2024): Parlamentos Digitais na Contemporaneidade: reflexões e práticas de ação.
(as inscrições devem ser realizadas separadamente)
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- DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: AULA 02 - Dignidade da legislação e devido processo legislativo ( Download)
- DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO - AULA 1: DEVIDO PROCESSO E PRODUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ( Download)
- Devido Processo e produção da legislação ambiental ( Download)
- Princípio do DEVIDO PROCESSO LEGAL | Formal X Material | Legalidade, Contraditório e Ampla Defesa ( Download)
- Aula 02 (Parte 2) - Lei Orgânica - Poder Legislativo (Art.20° ao 64°) - Tangará da Serra-MT ( Download)
- PMGO - Processo Penal - Aula 01 - Parte 01 ( Download)
- Devido Processo Legal; Due Process of Law; Perspectivas procedimental e substancial ( Download)
- Direito Tributário - Aula 02 - Princípios Tributários ( Download)
- Princípio do Devido Processo Legal - Art. 5º, LIV, da CF/88 ( Download)
- Normas fundamentais do processo princípios processuais constitucionais devido processo legal ( Download)
- DIREITO CONSTITUCIONAL DO ZERO - Resumo para Iniciantes ( Download)
- Direito Constitucional para TRF4 | Parte 02 | AO VIVO | 13/05 ( Download)
- OAB: Direito Processual Penal - Prof. Marcelle Tasoko ( Download)
- AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - PROF. NILTON MATOS. ( Download)
- Direito Constitucional - Informativos do STF - Prof. Bernardo Fernandes ( Download)
