CURSO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO MARÍTIMO
AULA 13 – APLICAÇÃO DA NORMA PENAL BRASILEIRA AOS CRIMES PRATICADOS NAS EMBARCAÇÕES
Professor LEONARDO DA SILVA LOPES
Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal. Mestre em Sociologia. Pós-graduado em Direito e Processo Penal. Pós-graduando em Docência do Ensino Superior. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ementa: Lugar do crime. Princípio da Territorialidade. Princípio da Extraterritorialidade. Embarcações Públicas. Embarcações Privadas. Legislação. Outras questões.
O intuito desta aula é proporcionar aos alunos as informações necessárias para o conhecimento sobre as aplicações criminais que envolvam a presença das embarcações.
O curso é gratuito mas não inclui a emissão de certificado. Caso tenha interesse na emissão do certificado, por favor, entre em contato!
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