Como tirar a Habilitação Ilimitada do SISCOMEX, Habilitação Limitada do SISCOMEX ou Habilitação Expressa do SISCOMEX? Também conhecida como Radar Ilimitado SISCOMEX, Radar Limitado SISCOMEX e Radar Expresso SISCOMEX.
Sua empresa atua com importação e exportação, é necessário saber como tirar a Licença do SISCOMEX conhecida como Radar Siscomex e Habilitação Siscomex, por ser uma questão legal. Além disso, é importante que você conheça as Modalidades das Habilitações no SISCOMEX para que possa identificar aquela em que a empresa se enquadra no momento e planejar para obter exito na REVISÃO DE ESTIMATIVA DA HABILITAÇÃO DO RADAR SISCOMEX.
A seguir, entenda o que é o Radar Siscomex/ Habilitação do Radar Siscomex, quais são as modalidades e como tirar esse documento de registro obrigatório para praticar o comércio internacional.
O que é o Radar Siscomex?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar Siscomex) é um registro obrigatório para as empresas que atuam com importação e exportação. O intuito desse documento é reunir todas as informações e dados dessa atividade.
A Habilitação no Radar Siscomex possibilita que a Receita Federal acompanhe a legalidade da importação e exportação, além de permitir que você tenha acesso e habilitação ao Sistema Siscomex Integrado de Comércio Exterior.
Quais são as diferenças entre Modalidade de Habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada?
Para saber como tirar o Radar Siscomex, é necessário identificar a modalidade desse registro que se adéqua à sua empresa. Conheça quais são:
Modalidade Expressa
O Radar Expresso é voltado para empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou empresa pública ou sociedade de economia mista, pois é uma modalidade que não estará sujeita a limites de operação, seja para importação ou exportação.
Esse é um modelo que representou um avanço na burocracia do comércio internacional, já que reduziu os processos de análise de habilitação das empresas enquadradas nessa modalidade.
gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Submodalidade-Expressa
Modalidade Limitada - 50.000,00 USD
O Radar Limitado permite importações semestrais de até 50 mil dólares na importação e ilimitado na exportação, para esse controle, o sistema da Receita Federal monitora o volume importado até que chegue a esse limite de valor.
Quando a quantia é extrapolada, o sistema trava e é necessário que a empresa solicite um processo chamado “Revisão de Estimativa”.
Modalidade Limitada - 150.000,00 USD
O Radar Limitado permite importações semestrais de até 150 mil dólares na importação e ilimitado na exportação, para esse controle, o sistema da Receita Federal monitora o volume importado até que chegue a esse limite de valor.
Quando a quantia é extrapolada, o sistema trava e é necessário que a empresa faça novamente a “Revisão de Estimativa”.
Modalidade Ilimitada acima de 150.000,00 USD
Empresas experientes no comércio internacional e com capacidade financeira podem optar pelo Radar Ilimitado, que não determina limites de valores para importações e exportações.
gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Submodalidade-Limitada-e-Ilimitada
Para isso, é necessário comprovar que o negócio tem capacidade econômica financeira, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020) e INSTRUÇÃO NORMATIVA (RFB 1984/2020).
Observação importante, para empresas que optarem pela comprovação da capacidade financeira com a existência de recursos financeiros de livre movimentação ou de liquidez imediata da própria requerente, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020), terá que se atentar na Cotação média do Dólar para aos requerimentos protocolados até 31/12/2022.
normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=128297
Afinal, como tirar o Radar Siscomex?
Para estar habilitado e tirar o Radar, é preciso que o responsável pela empresa adquira um e-CPF em uma empresa certificadora. Depois, deverá acessar o Portal Único Siscomex para fazer a habilitação da empresa.
Precisa tirar esse registro? Então, confira como o Bê-á-bá Tributário e Societário pode ajudar você na obtenção do Radar Siscomex.
Se tiver dúvidas sobre qual tipo de habilitação sua empresa tem no Siscomex, faça uma consulta Radar Siscomex e/ou Habilitação Siscomex agora!
servicos.receita.fazenda.gov.br
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Um abraço,
Emerson Aparecido Macedo
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