Você sabia que, globalmente, cerca de 25 milhões de abortos inseguros são realizados a cada ano? As mulheres precisam saber como obter serviços de abortamento seguro e ter acesso a anticoncepcionais.

Neste vídeo de 8 minutos, Suzanne Majani, da Ipas Africa Alliance, fala sobre o direito a serviços de aborto seguro e acesso a anticoncepcionais. Centra-se no Comentário Geral n.º 2 sobre o Artigo 14 do Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Comentário Geral n.º 2 do Protocolo de Maputo), que foi adoptado pela Comissão Africana em 2014.

Ela explica por que o Comentário Geral nº 2 era necessário, o processo de desenvolvimento e destaca o impacto desde a adoção do Comentário Geral sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos de Mulheres e Meninas.

Um Comentário Geral é um documento de política que fornece orientação para a implementação prática e avaliação da implementação dos direitos humanos pelos governos. Fornece um entendimento comum e orientações sobre como um instrumento particular como o Protocolo de Maputo pode ser implementado a nível nacional.

Para maiores informações:
portugues.achprindependence.org/
achpr.org/legalinstruments/detail?id=13
ipas.org/

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