Combater todas as formas de violência contra as mulheres e promover políticas públicas de inserção, igualdade e oportunidades econômicas e sociais a elas são deveres do Estado. Cabe à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esse papel. Nesse contexto, uma das políticas mais importantes conquistadas pelo Brasil é a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos em 2022. Para falar sobre os avanços dessa lei e como as políticas públicas podem ajudar na independência feminina, o Brasil em Pauta recebe Ana Lúcia Munhoz dos Reis, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres.
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