Aula 4 L Politicas Publicas De Habitacao Desafios E Perspectivas Do Direito A Moradia A Cidade

O fenômeno da urbanização no contexto brasileiro é marcado por um conjunto de legados de políticas, normas e arranjos econômicos e socioespaciais que relegaram à jovem democracia um cenário marcado pela desigualdade não apenas no acesso à moradia, mas sobretudo às possibilidades que a cidade, enquanto fenômeno social, oferece a seus habitantes. Nesse cenário, a própria política habitacional, frequentemente, ao se constituir como solução aparente, produziu ela mesma um novo conjunto de desafios para se pensar o problema urbano. O conjunto de regras, por vezes desarticuladas ou inexistentes, sobre as formas de ocupar o espaço urbano produziram cidades marcadas por lógicas incipientes de mercado e segregação deliberada. Desde nossa recente democratização, a ampliação do espaço de debate e construção coletiva de políticas públicas e a articulação de movimentos sociais em defesa dos direitos sociais em suas diversas naturezas, tais como o direito à habitação e o direito à cidade, tem se mostrado fatores cruciais não apenas para a construção de conhecimento sobre o problema, mas também para a construção de soluções coletivas que promovam lógicas distintas para ocupação do espaço urbano, para promoção ao direito à cidade. A reflexão coletiva e o diálogo entre movimentos sociais, academia, e público leigo em geral é elemento importantíssimo na ampliação do letramento político e sobre os direitos dos cidadãos, o que motiva essa iniciativa da Escola do Parlamento, em conjunto com pesquisador e/ou profissional experiente nesse campo.

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