A Teoria Dos Precedentes Regimes De Repercussao Geral E Recurso Repetitivo

Painel 14 realizado durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

Presidente de mesa: Maurício Faro

Palestrantes:

Diogo Ferraz - Desenho Institucional Brasileiro: Fronteiras entre STJ e STF

Fábio Fraga - Evolução da Teoria dos Precedentes no Brasil

Igor Mauler - Aproximação entre Controle Difuso e Concentrado: o que ainda os diferencia

Nina Pencak - Jurisprudência Pandêmica: Construção ou Desconstrução do Sistema de Precedentes

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