Painel 14 realizado durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Presidente de mesa: Maurício Faro
Palestrantes:
Diogo Ferraz - Desenho Institucional Brasileiro: Fronteiras entre STJ e STF
Fábio Fraga - Evolução da Teoria dos Precedentes no Brasil
Igor Mauler - Aproximação entre Controle Difuso e Concentrado: o que ainda os diferencia
Nina Pencak - Jurisprudência Pandêmica: Construção ou Desconstrução do Sistema de Precedentes
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