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PODER POLÍTICO
A Constituição Federal consagra no artigo 1°, parágrafo único, que, o Poder Político é uno e indivisível, sendo que o seu titular é o povo, que o exerce de forma direta ou por meio dos representantes eleitos.
Desse dispositivo decorre o princípio da soberania popular, que é a base do Estado Democrático de Direito.
Como a finalidade dos Estados Modernos é atender aos anseios de seu povo, ele divide o Poder Político para atuar de forma mais eficiente, essa divisão pode ser chamada de poderes ou funções, que são: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um desses poderes possui suas atividades típicas e atípicas.
PODER LEGISLATIVO – FUNÇÕES TÍPICAS
O Poder Legislativo possui duas funções típicas, que são a de legislar e a de fiscalizar.
PODER LEGISLATIVO – FUNÇÕES ATÍPICAS
As funções atípicas do Poder Legislativo também são duas, são elas a administrativa e a função de julgamento.
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
O Poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por serem duas casas vigora no brasil o chamado BICAMERALISMO FEDERATIVO, isto este previsto no artigo 44 da Constituição Federal.
ESTRUTURA DO SENADO FEDERAL
O Senado Federal representa os ESTADOS - DISTRITO FEDERAL.
Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, o candidato mais votado é eleito.
ESTRUTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados representa o povo.
Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.
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