A série de eventos possui como objetivo discutir a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. Pretende discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, o evento discute a legislação tributária brasileira vigente e avalia aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Também se discute a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. Aborda a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.

Palestrantes:
Sérgio André Rocha | Professor da UERJ
Gustavo Brigagão | Sócio Fundador. Brigagão, Duque Estrada Advogados

Moderador:
Gustavo Fossati | Professor da FGV Direito Rio

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Este evento foi promovido pela FGV Direito RIO, no dia 05/11/2020.

🔉Informe: As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas e por convidados que participam dos eventos e transmissões online representam, exclusivamente, as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV.

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