OBJETIVO
O objetivo dessa edição é discutir sobre discutir sobre os impactos decorrentes das alterações sobre a fixação dos coeficientes do FPM com a vigência da Lei Complementar (LC) 198/2023, visando o esclarecimento sobre os pontos de atenção no processamento do registro contábil, cujos lançamentos incorretos podem gerar complicações futuras para os municípios.
PÚBLICO
Prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais de finanças, controladores, procuradores, técnicos, contadores, tesoureiros agentes públicos de áreas afins e sociedade em geral.
CONTEÚDO
Contextualização sobre a Lei Complementar 198/2023: principais mudanças e impactos sobre o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (Beto 10 min);
Alertas: Esclarecimentos sobre os pontos de atenção no registro contábil para atendimento às mudanças trazidas pela Lei Complementar 198/2023. (Marcus Cunha – 10 min);
CONVIDADOS(AS)
MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS: Mestrando em Ciências Contábeis da Unb, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria de Contas Públicas. Possui Especialização em Gestão Pública Municipal pela Unilab. Aluno especial do Mestrado em Ciências Contábeis da UnB. Contador registrado no CFC e membro suplente da Câmara Técnica de Normas Contábeis do Tesouro Nacional, atualmente é Analista Técnico de Contabilidade da CNM.
VALBERTO ALVES ABREU. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (2011), Especialização em Administração Pública pelo Centro Universitário Estácio do Ceará (2015), Mestrado em Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Ceará (2020). Atualmente é contador geral da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas. Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE de 2022 a 2025), membro suplente do Comitê de Controle Interno do CRC-CE (2024 a 2025), Presidente da Comissão de Contabilidade Pública do CRC-CE (2024 a 2025), Membro do Grupo de Trabalho responsável pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Finanças (GT-8) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF); Assessor técnico da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) representante do GT 08 da ABRASF; Membro do Conselho Nacional de Contadores Municipais da CNM.
COORDENAÇÃO/APRESENTAÇÃO
Helderiza Queiroz (Del)- Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece)
E-mail: helderiza@aprece.org.br, escoladegestao@aprece.org.brTelefone/Whatsapp: (85) 99717.8952
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- QUINTA COM DEBATE: REGISTRO CONTÁBIL DOS AJUSTES DO FPM E OS IMPACTOS DECORRENTES DA LC 198/2023 ( Download)
