O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal e cheio de peculiaridades , afinal, cada município pode fazer a sua própria lei.
Como se trata de um tributo cuja incidência recai sobre a “transmissão” de propriedade de um imóvel ou de um direito, há muita discussão para entender em qual momento ele incide, qual a base de cálculo , quando se tem o direito a imunidade, qual atividade deve pagar ou não e tem muitos impactos diretos na constituição das holdings rurais!
E é isso que você vai descobrir na aula de hoje, 02/10, às 20h (horário de Brasília).
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