No dia 19/01 a SYSTAX promoverá um debate com o objetivo esclarecer os principais aspectos tributários em relação às controvérsias envolvendo a obrigatoriedade ou não de recolhimento do Diferencial de Alíquotas para Não Contribuinte (EC 87/15) neste início de 2022, quais as implicações práticas e jurídicas diante de cada cenário, bem como a visão do Fisco sobre o assunto.
Permitirá ao público participante, principalmente para aqueles afetados diretamente sobre o tema, uma melhor compreensão sobre o assunto, sendo permitido o envio de dúvidas durante o evento, gerando insights sobre ações que possam ser tomadas neste momento de muitas incertezas.
Tópicos que serão abordados:
Sanção do PLP 32/2021 e Lei Complementar 190/2022 – Consequências sobre o aspecto do Princípios Constitucionais da Anterioridade Anual e Nonagesimal
LC institui ou majora tributos? Visão Fisco x Visão Contribuinte
Podem os Estados disciplinar o assunto na ausência da LC, assim como fez o Estado de SP? Validade jurídica da norma
Haverá alteração para o cálculo e recolhimento do Diferencial de Alíquotas para contribuintes?
Impacto no preço dos produtos – Qual ICMS embutir? (Alíquota interna da UF de destino ou alíquota interestadual)?
Operações diretamente afetadas – E-Commerce. Comportamento do setor.
Regras de validação da NF-e (694, 815)
Possibilidade de exigência do Difal não contribuinte pelos Estados, inclusive cobrança em barreira – Aspectos práticos.
- Difal Não Contribuinte em 2022. Opinião de profissionais que atuam no âmbito Jurídico e Prático ( Download)
- Webinar: DIFAL x Fisco: entenda os diversos aspectos dessa discussão. ( Download)
- 3 MIN com Pegas, Ed. nº 240 - A justiça tem concedido liminar para as empresas não pagarem o DIFAL ( Download)
- DIFAL: Quais os problemas que isso pode acarretar para meu negócio ( Download)
- OS PROBLEMAS DO ICMS/DIFAL APÓS A LC 190/2022 ( Download)
- ICMS DIFAL - QUEM É O RESPONSÁVEL POR FAZER O RECOLHIMENTO | 23/11 - 12H ( Download)
- NOVIDADES DO ICMS DIFAL 2023 ( Download)
- ICMS DIFAL ECOMMERCE SENADO APROVA LEI JANEIRO 2022 ( Download)
- Webinar: ICMS nas Transferências – Regulamentação nos Estados ( Download)
- #FPE | Papo de Relator #1 | PLP 32/2021 DIFAL com Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) ( Download)
- Quem deve declarar imposto de renda 2022 e quem não precisa declarar. Tabela de isenção ( Download)
- Webinar - Formação de Preços: Tributos Relevantes ( Download)
- Painel 03. 1 - O conceito de renda em tempos de IFRS - Dr. Ricardo Mariz de Oliveira ( Download)
- Webinar - Diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais - DIFAL ( Download)
- Incidência do Diferencial de Alíquota (ICMS) - LC número 190 ( Download)
