AVJ Ajuste a valor justo e os impactos na apuração do IRPJ e nas subcontas |

O CARF está ainda hoje com poucas decisões sobre o tema, mas já mostra duas frentes opostas e que complicam a vida do contribuinte.

#AVJ #IFRS #Lei12973

O que é o AVJ – Ajuste a valor Justo

Definição do valor justo: “Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.”

Dando um exemplo simples: Se sua empresa tem um item adquirido como imobilizado, um galpão por exemplo, e esse item teve seu custo de aquisição de R$ 10.000.000,00 e seu custo líquido de depreciação no Balanço é de R$ 6.000.000,00 logo sua contabilidade precisa fazer a avaliação a valor justo.

Com premissas de mercado onde no momento de apuração do Balanço qual seria a importância que esse bem poderia ser vendido em uma transação não forçada entre participantes do mercado para a venda do ativo.

Em resumo, na data existem compradores que pagariam nesse bem o valor de R$ 6.500.000,00 , logo seria necessário fazer um AVJ desse ganho no seu Balanço (R$ 500k), aumentando seu ativo.

Conforme a legislação atual pela Lei 12.973/2014 retrata que:

Art. 13. O ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não será computado na determinação do lucro real desde que o respectivo aumento no valor do ativo ou a redução no valor do passivo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo

Portanto o ganho não será tributado, porém se controlado em subconta vinculado ao ativo, conforme descrito acima.

O problema é que muitas empresas não fizeram ou tem condição de ter todos os seus efeitos de AVJ controlados em subcontas, isso porque exige além de diversos controles de saldos desde o início do IFRS no Brasil, toda essa norma tributária imposta diverge de normas contábeis.

A legislação está impondo que a empresa crie mecanismos na contabilidade onde destaque controles fiscais, então a legislação fiscal não deveria impor práticas contábeis que não cabe a ela.

Então se existe todo esse problema entre dificuldade de criação de subcontas e controles nas empresas, divergências entre normas contábeis e legislação fiscal, fica a pergunta, como o CARF tem se posicionado?

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