Toda essa confusão tem que acabar! O que precisamos é de uma verdadeira Reforma Tributária ampla, que elimine todas essas distorções.

Falei hoje em plenário sobre um dos maiores geradores de contenciosos que temos no Brasil, o Difal. Em pauta o PLP 32/2021 que altera a Lei Kandir, para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

O NOVO apresentou Destaque para votar Emenda de minha iniciativa ao Projeto. Já que temos o DIFAL, o objetivo era ao menos aprimorar sua segurança jurídica. Infelizmente, a Emenda foi rejeitada em Plenário. Com a redação final aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria retorna para o Senado Federal.

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